1. Informações Gerais
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site Mães no Comando, estabelecendo as obrigações mútuas entre a plataforma e seus usuários.
Ao acessar ou utilizar este site, você declara estar ciente e de acordo com os presentes termos, que têm validade jurídica conforme o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002). Reservamo-nos o direito de atualizar estes termos a qualquer momento, cabendo ao usuário verificá-los periodicamente.
O uso continuado do site após alterações será interpretado como aceitação das novas condições.
2. Segurança e Privacidade
O Mães no Comando segue práticas alinhadas à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e ao Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) para garantir a segurança e confidencialidade das informações coletadas.
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3. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos presentes no site — incluindo textos, imagens, logotipos e elementos visuais — são protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998).
A reprodução, distribuição ou uso desses materiais sem autorização expressa é proibida. A marca “Mães no Comando” é de uso exclusivo da plataforma.
4. Publicidade e Monetização
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Mais informações estão disponíveis em nossa Política de Privacidade.
5. Lei Aplicável e Foro
Estes termos serão regidos pelas leis brasileiras. Em caso de controvérsias, será aplicado o foro da comarca do consumidor. Se não caracterizado como relação de consumo, o foro será o da cidade de São Paulo – SP.
6. Disposições Finais
Caso qualquer cláusula destes Termos seja considerada inválida, as demais continuarão em pleno vigor.
AO USAR ESTE SITE, VOCÊ DECLARA QUE LEU, COMPREENDEU E CONCORDA COM ESTES TERMOS DE USO.